Este documento regula o uso da plataforma Zappy, um projeto de propriedade da Hello Mídia Serviços de Internet LTDA, doravante denominada “Hello Mídia”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.817.126/0001-32, com sede na Rua Jandir Maya Faillace, 155 cj 101, Porto Alegre, RS. O projeto é oferecido sob a denominação Zappy, através de seu responsável legal, Cristiano Rochenbach Abreu, RG 7082849998 SSP/RS, CPF 008.446.420-88.
Ao proceder com a assinatura da Ferramenta, você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 Regras Gerais de Armazenamento de Dados do Usuário e de Terceiros
1.1.1 O Zappy coleta dados como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone no momento da contratação do serviço.
1.1.2 Os dados são utilizados para comunicação, cobrança, envio de newsletters, e mensagens via WhatsApp.
1.1.3 O Usuário tem direito de solicitar a retificação, exclusão ou limitação desses dados entrando em contato via e-mail ou telefone.
1.1.4 O prazo para atendimento de solicitações sobre dados é de até 30 dias.
1.1.5 Em caso de violação de dados pessoais, o Zappy se compromete a notificar o Usuário em até 72 horas, e, se aplicável, a autoridade de controle conforme o GDPR.
1.2 Dados Pessoais Coletados
1.2.1 Zappy coleta dados como nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone para contratação e operação do serviço.
1.2.2 Esses dados são usados para finalidades de comunicação, notificação e cobrança, incluindo a operação de envio de newsletters e mensagens via WhatsApp.
1.2.3 A plataforma pode compartilhar dados com parceiros externos, como o Asaas para fins de cobrança.
1.2.4 Zappy usa cookies e ferramentas de terceiros, como Google Analytics e Facebook, para melhorar a experiência do Usuário.
1.2.5 O Usuário pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
2. TERMOS DE USO
2.1 Segurança
Zappy emprega mecanismos de criptografia e controle de acesso para garantir a segurança dos dados, embora reconheça que nenhum sistema está completamente imune a riscos.
2.2 Conexão
Para utilizar os serviços oferecidos pelo Zappy, o Usuário deve garantir uma conexão estável à Internet. Zappy não se responsabiliza por falhas relacionadas a uma conexão de Internet defeituosa.
2.3 Planos e Pagamentos
2.3.1 Zappy oferece planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL e ANUAL.
2.3.2 Os pagamentos podem ser feitos via boleto bancário, cartão de crédito, ou outras formas disponíveis através do Asaas.
2.4 Inadimplência e Cancelamento
2.4.1 A falta de pagamento da mensalidade por mais de 7 dias pode resultar no bloqueio da conta.
2.4.2 Em caso de inadimplência, o pagamento poderá ser realizado somente via boleto bancário, com inclusão de juros e correção monetária.
2.4.3 O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, mas o valor das parcelas pagas não será reembolsado após a efetivação dos serviços.
2.5 Reembolso
2.5.1 O Usuário tem direito ao reembolso dentro de 7 dias após a contratação inicial, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
2.5.2 Planos adicionais, números extras e upgrades não são reembolsáveis.
2.6 Uso Ilegal ou Antiético
2.6.1 É proibido o uso da Ferramenta para a disseminação de conteúdo abusivo, spam ou qualquer atividade que viole a lei ou os direitos de terceiros.
2.6.2 Em caso de violação, o Zappy se reserva o direito de bloquear o acesso à Ferramenta.
3. JURISDIÇÃO
O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da Ferramenta ou destes Termos de Uso é o da Comarca de Porto Alegre, RS.